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Secretário de Stado para os Assuntos da Libertação Nasional
  • Diskursu Ministro

O Ministério para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional é o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para os assuntos dos antigos Combatentes da Libertação Nacional, cabendo-lhe, nomeadamente conceber as medidas de política, legislação e regulamentação para os assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional, bem como o respetivo financiamento, execução e avaliação; Coordenar e planear as políticas governamentais no âmbito dos assuntos relacionados com os Combatentes da Libertação Nacional; Promover o registo dos Combatentes da Libertação Nacional, nos termos da lei; Implementar os programas de atribuição de pensões e outros benefícios financeiros aos Combatentes da Libertação Nacional e famílias, de acordo com a lei; Providenciar o acompanhamento e a inclusão na sociedade dos veteranos e Combatentes da Libertação Nacional; Promover, em coordenação com a Presidência da República e com a Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos, a realização de cerimónias de valorização, de desmobilização e reconhecimento público dos Combatentes da Libertação Nacional, designadamente através de condecorações oficiais, edificação de memoriais aos mártires e outras ações relevantes; Manter um serviço de pesquisa, arquivo e divulgação da história da luta de libertação nacional;